Consentimento do usuário.
Ao enviar quaisquer Informações Pessoais por meio do Site da CASA FRATE ©, os VISITANTES e USUÁRIOS concordam com os termos desta Política de Privacidade e concordam expressamente com o tratamento de suas Informações Pessoais definidas nesta Política de Privacidade.
Outras bases legais para a coleta de Informações Pessoais são: (i) onde a CASA FRATE © precisa das Informações Pessoais para a execução de um contrato ou serviço solicitado; ou (ii) quando a coleta e o uso atendem aos interesses legítimos da CASA FRATE © ou de terceiros e não são anulados pelos seus interesses de proteção de dados ou direitos e liberdades fundamentais.
Em alguns casos, a CASA FRATE © também pode ter a obrigação legal de coletar as Informações Pessoais em questão. Se a CASA FRATE © coletar suas Informações Pessoais com o seu consentimento, os VISITANTES e USUÁRIOS poderão retirá-las a qualquer momento, conforme estabelecido a seguir. Os VISITANTES e USUÁRIOS entendem e concordam que a CASA FRATE © pode coletar, usar, divulgar e de outra forma processar as Informações Pessoais que os VISITANTES e USUÁRIOS fornecem, mesmo se estiverem localizados fora do Brasil.
Informações coletadas
A CASA FRATE © pode coletar “Informações pessoais” e “Informações não Pessoais” sobre os seus VISITANTES e USUÁRIOS, os quais, por meio desta cláusula e da anterior, confirmam ter lido e aceitado a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, autorizando expressamente a CASA FRATE © a coletar e tratar os dados conforme descrito neste documento. As Informações Pessoais são aquelas individualmente identificáveis e consistem em quaisquer informações que permitem identificar um indivíduo. A CASA FRATE © coleta essas informações quando os VISITANTES e USUÁRIOS respondem formulários, se inscrevem, respondem a perguntas de pesquisas, usam determinados recursos do Site ou outros métodos de envio de informações. Os tipos de Informações Pessoais que os VISITANTES e USUÁRIOS podem optar por fornecer no Site da CASA FRATE © podem incluir, sem limitação:
a) Nome, endereço fixo ou de e-mail, qualificação pessoal, inscrição no CPF ou CNPJ, número de telefone, demais dados de contato, dados de cobrança ou quaisquer outros dados que possam ser suficientes para serem vinculados a essas informações.
b) Podem ser coletadas, ainda, Informações não Pessoais sobre os VISITANTES e USUÁRIOS sempre que esses interajam com o Site. Essas informações incluem, mas não se restringem a endereços IP, detalhes do navegador, registros de data e hora e páginas de referência. Nenhuma dessas informações pode identificar pessoalmente os visitantes específicos do Site da CASA FRATE ©. As informações são rastreadas para fins de administração e manutenção de rotina.
c) Outras Informações Pessoais que os VISITANTES e USUÁRIOS escolherem fornecer, como suas preferências, etc.
Por que essas informações são coletadas
A CASA FRATE © coleta os dados para oferecer serviços e funcionalidades que possam ser mais adequados às necessidades dos seus VISITANTES e USUÁRIOS, bem como para os seguintes propósitos:
a) Obter estatísticas genéricas para identificação do perfil dos VISITANTES e USUÁRIOS, como interesses, comportamentos e demografia desses para compreender melhor suas necessidades e interesses e, assim, oferecer conteúdo e serviços mais relevantes e proporcionar uma melhor experiência online;
b) Aperfeiçoar as iniciativas comerciais e promocionais da CASA FRATE © e analisar as páginas visitadas e as buscas realizadas pelos VISITANTES e USUÁRIOS para melhorar a oferta de conteúdos e serviços;
c) Resolver eventuais questões legais relacionadas ao Site de VISITANTES e USUÁRIOS.
Uso e tratamento das informações coletadas
Todos os dados coletados pela CASA FRATE © são considerados confidenciais, sendo utilizados apenas e tão somente da forma descrita nesta Política de Privacidade. Assim, os dados coletados pela CASA FRATE © poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
a) Para eventuais dúvidas e solicitações dos USUÁRIOS e VISITANTES;
b) Para estudos e análises concernentes a fins estatísticos com base no comportamento de uso do Site da CASA FRATE ©, para identificação do perfil dos Usuários e desenvolvimento de campanhas da CASA FRATE ©, sem qualquer identificação pessoal;
c) Para manter atualizados os dados cadastrais dos USUÁRIO para contato telefônico, correio eletrônico, SMS, WhatsApp, mala direta ou por outros meios de comunicação;
d) Para fins promocionais, por meio da notificação do USUÁRIO a respeito de novidades, campanhas, promoções e eventos da CASA FRATE ©.
e) Para enriquecer a base com dados dos USUÁRIOS para customização e aprimoramento dos serviços, melhor atendimento, promoções e desenvolvimento de novos produtos;
f) Para aprimorar o funcionamento do Site e das demais ferramentas e plataformas disponibilizadas pela CASA FRATE ©;
g) Para investigar internamente ou perante as autoridades competentes ilícitos capazes de gerar prejuízos à CASA FRATE ©;
h) Aperfeiçoar a usabilidade e a experiência interativa durante a navegação dos VISITANTES e USUÁRIOS no Site da CASA FRATE ©;
i) Garantir a segurança dos VISITANTES e USUÁRIOS e responder a eventuais dúvidas ou solicitações;
j) Armazenar as preferências dos VISITANTES e USUÁRIOS;
k) Realizar pesquisas e campanhas de comunicação e marketing de relacionamento.
No momento do acesso à presente Política de Privacidade, os VISITANTES e USUÁRIOS manifestam seu consentimento livre, expresso e informado para que a CASA FRATE © utilize as informações coletadas por meio do Site para fins publicitários e para o desenvolvimento de promoções, bem como para adequada prestação de serviços e entrega de produtos da CASA FRATE ©, assim como para as demais situações elencadas e previstas acima. O USUÁRIO assume todo ônus e responsabilidade concernentes a seus atos no Site da CASA FRATE ©, respondendo, ainda, pelos atos de terceiros que praticarem conduta ilícita em seu nome, por meio de seu login ou senha.
Conforme o art. 10, §3º, da Lei n.º 12.965/14, a CASA FRATE © informa que está legalmente obrigada a divulgar os dados cadastrais que informem qualificação pessoal, filiação e endereço às autoridades administrativas legalmente habilitadas.
Descadastramento de assinaturas e de e-mails promocionais
Caso o USUÁRIO não deseje receber mais e-mails promocionais e/ou boletins informativos da CASA FRATE © em sua caixa de entrada, poderá se descadastrar em campo específico ou enviar um e-mail solicitando o não recebimento de tais mensagens. Sendo assim, após sua manifestação, o envio dos e-mails promocionais serão automaticamente interrompidos.
Obtenção de informações de acesso
A CASA FRATE © recebe e armazena as informações dos seus VISITANTES e USUÁRIOS, automaticamente em seus servidores de Informação de Acesso dos VISITANTES e USUÁRIOS, mediante a utilização de cookies. Cookies são pequenos arquivos de texto enviados e guardados no computador de VISITANTES e USUÁRIOS, que servem para reconhecer, acompanhar e armazenar seu histórico de ações no Site da CASA FRATE ©. Tem como finalidade identificar o seu computador, personalizar os acessos e obter dados de navegação, como páginas visitadas ou links clicados. A CASA FRATE © pode acompanhar as seguintes informações fornecidas pelo navegador de VISITANTES e USUÁRIOS quando esses acessam o Site da CASA FRATE ©, como: a página de internet de onde o USUÁRIO ou o VISITANTE está acessando (conhecido como “URL de referência”); o tipo de navegador utilizado; o dispositivo a partir do qual o VISITANTE ou o USUÁRIO se conectou ao Site da CASA FRATE ©; a hora e a data de acesso e outras informações que não o identificam pessoalmente. Essas informações são usadas para, entre outras coisas, manter a qualidade dos produtos e serviços prestados. A CASA FRATE © rastreia essas informações usando cookies enviados para o navegador de um VISITANTE ou USUÁRIO e armazenados no disco rígido do computador do VISITANTE ou USUÁRIO. Enviar um cookie para o navegador de um VISITANTE ou USUÁRIO permite à CASA FRATE © manter um registro das preferências dos VISITANTES e USUÁRIOS ao acessarem o Site da CASA FRATE © ou adquirirem alguma de suas licenças de acesso. A CASA FRATE © pode usar cookies persistentes e de sessão; os cookies persistentes permanecem no computador dos VISITANTES ou USUÁRIOS após fecharem a sessão e até que os excluam, enquanto os cookies da sessão expiram quando os VISITANTES ou USUÁRIOS fecham o navegador. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do navegador da Internet. Os USUÁRIOS e VISITANTES podem recusar os cookies caso o navegador permita, porém, isso pode interferir no uso do Site da CASA FRATE © e alguns recursos podem não funcionar. Os USUÁRIOS e VISITANTES, inclusive, podem encontrar mais informações sobre como alterar as configurações de cookies do navegador em www.allaboutcookies.org.
Meios de coleta das informações
As informações são coletadas de duas formas:
1) Através do acesso ao Site da CASA FRATE ©: quando o VISITANTE e o USUÁRIO adquirem alguma licença de acesso ao conteúdo da CASA FRATE ©, ou simplesmente quando acessam ou navegam no Site da CASA FRATE ©, a CASA FRATE © fica ciente disso e, geralmente, reúne, coleta e registra tais usos, sessões e informações relacionados com o uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento;
2) Através do fornecimento voluntário das informações: a CASA FRATE © coleta as Informações Pessoais que o próprio USUÁRIO fornece quando se cadastra no Site da CASA FRATE ©. Quando o USUÁRIO adquire alguma licença de acesso ao Conteúdo da CASA FRATE ©; quando envia ou carrega Informações Pessoais enquanto usa qualquer dos produtos; e/ou quando os VISITANTES ou USUÁRIOS contatam a CASA FRATE © diretamente, por meio de qualquer canal de comunicação.
Os VISITANTES e os USUÁRIOS consentem e concordam que a CASA FRATE © poderá, a seu exclusivo critério, confirmar a exatidão dos dados pessoais informados pelos VISITANTES e USUÁRIOS consultando entidades públicas, companhias especializadas e banco de dados de proteção ao crédito. Tal atitude, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade dos VISITANTES e USUÁRIOS quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecerem, motivo pelo qual a CASA FRATE © poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, suspender e/ou cancelar o cadastro do USUÁRIO, caso detecte qualquer inexatidão.
Proteção das informações coletadas
A CASA FRATE © procurará manter a privacidade das Informações Pessoais e informações de acesso armazenadas em seus servidores, comprometendo-se a utilizar tecnologia que seja suficientemente adequada para a proteção de tais dados, para manter o ambiente seguro, com uso de ferramentas apropriadas e controles eficientes de segurança das informações coletadas, sempre observando o estado da técnica disponível, conforme a Política GDPR, e com a Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018. Entretanto, em que pese o esforço da CASA FRATE ©, sabe-se que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro. Por isso, a CASA FRATE © se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de invasão em seu Site, em seus servidores e demais falhas relacionadas à segurança dos dados coletados, salvo se houver dolo ou culpa da CASA FRATE ©. As disposições do item anterior se aplicam inclusive às informações referentes a registros financeiros. Isso porque, todas as compras por cartão de crédito online são feitas seguramente, por meio de provedores de serviços de terceiros e gateways de pagamento que cumprem o PCI DSS (Padrão de Segurança de Dados do Setor de Cartões de Pagamento). Todas os dados pessoais dos VISITANTES e dos USUÁRIOS serão armazenados em um arquivo automatizado de dados. Os USUÁRIOS, ao se cadastrarem na CASA FRATE ©, autorizam esta transferência de seus dados para a base acima. Não são armazenados dados financeiros (números de cartão de crédito ou débito) obtidos por meio de transações online, nem transmitidas informações a terceiros, salvo quando a CASA FRATE © é legalmente obrigada a fazer isso, com escopo de auxiliar na redução de fraudes ou para fornecer um serviço solicitado e minimizar os riscos de crédito.
Informação infantil
O Site da CASA FRATE © não se destina a ser usado por crianças menores de 13 anos e a CASA FRATE © não coletará intencionalmente Informações pessoais de crianças menores de 13 anos. Importante dizer que a CASA FRATE © não usa um aplicativo ou outro mecanismo para determinar a idade dos VISITANTES e USUÁRIOS do Site.
Todas as informações fornecidas à CASA FRATE © serão tratadas como se tivessem sido fornecidas por um adulto. Se, no entanto, a CASA FRATE © descobrir que uma criança enviou informações sobre si mesma, a CASA FRATE © excluirá as informações o mais rápido possível.
Compartilhamento de informações
Salvo disposição em contrário nesta Política de Privacidade, a CASA FRATE © não vende, troca, aluga ou compartilha Informações Pessoais de seus VISITANTES e USUÁRIOS com terceiros para fins de marketing e não divulga informações financeiras que façam parte de suas Informações Pessoais, a menos que os VISITANTES ou USUÁRIOS solicitem ou autorizem que a CASA FRATE © faça isso.
Se os VISITANTES e USUÁRIOS fornecerem Informações Pessoais por um determinado motivo, a CASA FRATE ©pode usar as Informações Pessoais com o motivo pelo qual foram fornecidas. Por exemplo, se os VISITANTES e USUÁRIOS contatarem a CASA FRATE © por e-mail, será usado as Informações Pessoais fornecidas para responder às suas perguntas ou resolver seus problemas e a CASA FRATE © responderá ao endereço de e-mail de onde veio o contato.
A CASA FRATE © pode usar Informações Pessoais dos VISITANTES e USUÁRIOS para a realização de transações e alterações societárias envolvendo a CASA FRATE ©, caso em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega dos produtos.
A CASA FRATE © pode divulgar Informações Pessoais para subsidiárias corporativas ou entidades afiliadas. Quaisquer Informações Pessoais fornecidas a subsidiárias ou entidades afiliadas à CASA FRATE © serão tratadas por essas subsidiárias e entidades afiliadas conforme os termos desta Política de Privacidade.
A CASA FRATE © pode compartilhar Informações Pessoais dos VISITANTES e USUÁRIOS com fornecedores e fornecedores terceirizados para fornecer aos VISITANTES e USUÁRIOS produtos e serviços oferecido por meio do Site da CASA FRATE ©.
Os VISITANTES e USUÁRIOS consentem expressamente com o compartilhamento de suas Informações Pessoais com os contratados e prestadores de serviços terceirizados pela CASA FRATE © (com o único propósito de fornecer produtos e serviços aos VISITANTES e USUÁRIOS). Esses prestadores de serviços são contratualmente obrigados a garantir a confidencialidade das Informações Pessoais e implementar as medidas de segurança adequadas.
A CASA FRATE © usa processadores de pagamento de terceiros para qualquer compra que os VISITANTES e USUÁRIOS fizerem por meio do Site da CASA FRATE © ou boletins informativos. Esteja ciente de que a CASA FRATE © não tem acesso a nenhuma Informação Pessoal, incluindo números de cartão de crédito ou outras informações financeiras, que os VISITANTES e USUÁRIOS forneçam a esses processadores. Esta Política de Privacidade não se aplica a eles e a CASA FRATE © não aceita nenhuma responsabilidade ou obrigação por suas políticas.
A CASA FRATE © pode participar de acordos de co-branding ou co-promoção com terceiros conforme os quais a CASA FRATE © pode compartilhar Informações Pessoais com esses terceiros (“Empresas Parceiras”).
Por exemplo, a CASA FRATE © pode participar de acordos com Empresas Parceiras nos termos dos quais pode fornecer às Empresas Parceiras um URL e uma página de registro de cliente com marca conjunta ou rotulada pelas Empresas Parceiras, e as Empresas Parceiras distribuem e promovem o URL aos seus clientes.
Uma empresa parceira pode ter acesso às Informações Pessoais que a CASA FRATE © coleta de seus VISITANTES e USUÁRIOS. Como resultado, se os VISITANTES e USUÁRIOS se registrarem no Site por meio de uma empresa parceira, a CASA FRATE © poderá fornecer suas Informações Pessoais à empresa parceira. A CASA FRATE © não controla as práticas de privacidade dessas empresas parceiras.
A CASA FRATE © pode usar Informações Pessoais dos VISITANTES e USUÁRIOS para fornecer a terceiros informações agregadas não pessoais sobre os VISITANTES e USUÁRIOS que não permitam que sejam identificados ou contatados e que sejam combinadas com as Informações Pessoais de outros usuários (“Informações Agregadas”). Por exemplo, a CASA FRATE © pode informar terceiros sobre o número de VISITANTES e USUÁRIOS do Site da CASA FRATE © e as atividades que realizam enquanto navegam no Site da CASA FRATE ©.
Nos seguintes cenários, a CASA FRATE © pode ser obrigada a compartilhar as Informações Pessoais de seus VISITANTES e USUÁRIOS:
a) Se acreditar necessário compartilhar informações a fim de investigar, prevenir ou tomar medidas em relação a atividades ilegais, suspeita de fraude, situações envolvendo possíveis ameaças à segurança física de qualquer pessoa, violações de seus Termos de Uso ou conforme exigido por lei.
b) Se responder a intimações, ordens judiciais ou processos legais, ou se precisar estabelecer ou exercer seus direitos legais ou se defender de ações judiciais.
c) Se acreditar necessário restringir ou inibir qualquer VISITANTE, ou USUÁRIO de usar o Site da CASA FRATE ©, incluindo, sem limitação, por meio de “hacking” ou desfiguração de qualquer parte dele.
Localizada no Brasil
A empresa CASA FRATE © | Brand Design Studio está localizada no Brasil e é regida pelas leis brasileiras. Se os VISITANTES e USUÁRIOS estiverem fora do Brasil quando visitarem o Site da CASA FRATE © ou se comunicarem com a mesma por correio, e-mail ou telefone, estão cientes de que suas Informações Pessoais podem ser transferidas, armazenadas e processadas no Brasil, onde os servidores da CASA FRATE © estão localizados.
Qualquer informação que os VISITANTES e USUÁRIOS fornecerem à CASA FRATE ©, ou que a CASA FRATE © coletar por meio do uso de seu Site, será armazenada, processada e transferida dentro ou para o Brasil. Estão cientes de que o Brasil e outras jurisdições além daquela onde os VISITANTES e USUÁRIOS estão localizados podem não fornecer o mesmo nível de proteção de dados considerado adequado em seus países.
Os VISITANTES e USUÁRIOS estão cientes que suas Informações Pessoais podem estar disponíveis para o governo brasileiro ou suas agências por meio de processos legais no Brasil.
Dados do usuário do Google
O Site da CASA FRATE © pode usar serviços de terceiros para acessar os dados de usuário do Google de seus VISITANTES e USUÁRIOS, somente após sua verificação e consentimento para tal.
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Links para sites de terceiros
O Site da CASA FRATE © pode conter links de e para sites de terceiros de seus parceiros de negócios e vários serviços de gerenciamento de contatos e outros provedores de serviços.
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Direitos dos usuários
Os VISITANTES e USUÁRIOS têm direito de:
1) exigir que qualquer informação destinada ao público ou ao titular dos dados seja concisa, de fácil acesso e compreensão, formulada em uma linguagem clara e simples;
2) obter da CASA FRATE ©, a qualquer momento e mediante requisição, a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais de sua titularidade;
3) acessar as Informações Pessoais que estão sob poder da CASA FRATE ©, ou que foram por ela tratadas, cumprindo à CASA FRATE © disponibilizá-las na forma em que disposto no art. 9º da LGPD;
4) solicitar, a qualquer momento, a retificação das Informações Pessoais que se encontrarem desatualizadas, inexatas, bem como a complementação de quaisquer informações que não estejam completas;
5) solicitar, na forma da Lei, a anonimidade dos dados coletados e tratados pela CASA FRATE ©;
6) requerer a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa e observados os segredos comerciais e industriais da CASA FRATE © e mais quaisquer outras disposições previstas em Lei;
7) solicitar o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei, ou com o disposto na presente Política de Privacidade e Proteção de Dados;
8) solicitar a eliminação de dados tratados com o seu consentimento, mediante pedido de revogação do consentimento, conforme disposto no § 5º do art. 8º da LGPD, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 16 da mesma lei;
9) obter informação das entidades públicas e privadas com as quais a CASA FRATE © realizou uso compartilhado de dados;
10) obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento ao tratamento dos dados eventualmente solicitados pela CASA FRATE © e sobre as consequências da negativa; e,
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Modificações desta Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados está sujeita a constante melhoria e aprimoramento para garantir mais transparência e segurança aos VISITANTES e USUÁRIOS, podendo ser alterado a qualquer momento. Em caso de modificação da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, a CASA FRATE © informará os VISITANTES e USUÁRIOS do teor das modificações realizadas, conforme disposto no § 6º do art. 8º da LGPD. Ao continuar acessando o Site da CASA FRATE © após a entrada em vigor das modificações, VISITANTES e USUÁRIOS estarão automaticamente concordando e aceitando com o teor das modificações realizadas.
Fale com a CASA FRATE ©
No caso de quaisquer dúvidas, preocupação ou feedback sobre esta Política de Privacidade, ou à CASA FRATE ©, VISITANTES e USUÁRIOS deverão entrar em contato pelo e-mail contato@casafrate.com.br. Será um prazer para a CASA FRATE © lhe atender, como já é de costume.